Termos e Condições
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www.compraremportugal.com é um serviço online com o objetivo de distribuir informação sobre imóveis aptos a venda e promover as respetivas características e condições dos mesmos, bem como divulgar informação de eventos imobiliários.
À COMPRAR EM PORTUGAL reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar, eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos e Condições de Utilização e Política de Privacidade. Garantindo, em qualquer circunstância, a qualidade, segurança, legalidade, veracidade e exatidão das informações dos respetivos imóveis e ofertas no website publicados. O utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos e condições de utilização e Política de Privacidade para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações. Caso não concorde com alguma destas não deve utilizar o presente Website.
Utilização do Website
Os Utilizadores que visitam o Website podem aceder e ler todo o conteúdo contido no mesmo, sem necessidade de registar dados ou informações pessoais. No entanto, apenas os utilizadores registados ou com a submissão de formulários preenchidos para pedidos de contactos comerciais serão contactados e informados sobre os imóveis, eventos e serviços disponíveis através do endereço eletrónico ou telefone previamente submetidos em formulários próprios. Receberão atualizações e informações sobre os serviços, eventos e imóveis disponíveis na COMPRAR EM PORTUGAL, no caso de terem previamente aceite no respetivo registo ou formulário submetido, comunicação para esse efeito.
Este Website, ou qualquer um dos nossos serviços, não deverá ser utilizado:
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Informações e conteúdos deste website
Todos os conteúdos e informações publicados no presente website são da responsabilidade da COMPRAR EM PORTUGAL que zela pela veracidade e transparência dos mesmos. Esforçando-se para oferecer informações úteis, atualizadas e ajustadas à realidade. No entanto, a mesma pode não estar correta ou completamente atualizada. Neste sentido, não nos podemos responsabilizar por quaisquer ações tomadas como resultado de ou com base nas informações contidas ou fornecidas por este Website, seja numa ação de contrato, negligência ou outra ação ilícita. Através do endereço info@compraremportugal.com poderá sempre enviar as suas sugestões ou erratas.
À COMPRAR EM PORTUGAL está reservado o direito de mover, alterar, excluir o Website, ou conteúdo do mesmo (incluindo o conteúdo de utilizadores registados, se o caso), a qualquer momento e por qualquer motivo. Deve, portanto, manter uma cópia de qualquer conteúdo que enviar para o Website, que deseje manter. Depois de ter carregado o conteúdo, pode optar por excluir o conteúdo a qualquer momento.
Caso deseje reportar as suas preocupações relativas a qualquer conteúdo disponível neste site, por favor, envie um e-mail diretamente para info@compraremportugal.com.
Registo de dados
É permitido o registo de dados de todos os utilizadores interessados em receber informações sobre determinado imóvel, serviço ou evento aqui anunciado e publicado.
O registo ou preenchimento de formulários são gratuitos.
Para se registar como utilizador interessado em determinada oferta, imóvel, serviço ou evento deve preencher o formulário com os dados pedidos.
Os dados pessoais de cada utilizador serão mantidos enquanto a subscrição e/ou pedidos do utilizador estiverem ativos, com o objetivo de melhorar os serviços oferecidos, pelo que após a sua caducidade serão despersonalizados e não identificáveis.
É-lhe permitido questionar os dados e poderá solicitar a eliminação dos dados, retificação, atualização ou completar os mesmos. Estes pedidos devem ser encaminhados para info@compraremportugal.com.
Sugerimos a consulta da Política de Privacidade do presente Website.
Utilização de Hyperlinks
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A Nossa Responsabilidade e Contactos
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Apesar de desenvolvermos as correspondentes ações para manter este Website livre de vírus informáticos ou outra codificação danosa, não podemos garantir que este seja o caso. Deverá, portanto, utilizar um software de segurança, atualizado a todo o tempo, para proteger o seu computador de tais softwares maliciosos.
Apesar de desenvolvermos todos os esforços comerciais razoáveis para manter este Website disponível, não garantimos que o mesmo esteja acessível ou disponível numa base temporal constante ou que o acesso não seja interrompido ou isento de erros.
Política de Privacidade
A COMPRAR EM PORTUGAL é a [UD1] entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais. Respeita a privacidade de todos os utilizadores e compromete-se em proteger todas as informações submetidas por cada utilizador em conformidade com a legislação nacional e comunitária em vigor.
Todos os utilizadores podem navegar neste website sem a obrigatoriedade de efetuar ou submeter qualquer registo de dados. Quando submete os seus dados, caso pretenda receber novidades, informações de imóveis ou dos nossos serviços ou de inscrever-se em webinars/eventos, além das comunicações comerciais por si solicitadas pedimos que concorde com o envio da mesma.
O fornecimento de dados pessoais apenas é necessário no caso de pretender efetuar um pedido de informações ou pedido de contacto ou inscrição num evento/webinar e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido por escrito, a qualquer momento, através do email info@compraremportugal.com ou clicando no link de cessação da subscrição, na parte inferior do e-mail.
Registo de dados
Recolhemos informação pessoal, via o preenchimento voluntário dos devidos formulários dispostos no website.
Ao contactar-nos através de e-mail, subscrever informações grátis, obriga-nos à recolha do seu endereço de e-mail, nome e outros dados específicos de identificação pessoal, traduzidos normalmente pelo nome e número de contacto.
Ao pedir dados pessoais sensíveis, assegurar-nos-emos que a sua recolha e utilização será feita no rigoroso cumprimento da legislação aplicável à recolha e proteção de dados. Se pretendermos utilizar os seus dados pessoais para além dos fins estabelecidos inicialmente, pediremos o seu consentimento. Poderá escolher antecipadamente dar esse consentimento aquando da recolha inicial de dados.
Dados recolhidos automaticamente
Os domínios e endereços de IP dos visitantes são registados automaticamente. Esta informação não identifica o utilizador, mas apenas o computador utilizado no acesso ao site. Estes dados são analisados a nível global para verificar em que local do mundo é que o site está a ser utilizado, de forma a assegurar a sua cobertura, permitindo que o nosso serviço ao utilizador possa ser melhorado. Os dados pessoais de cada utilizador não são objeto de recolha e análise neste processo.
Retenção de dados
Os dados serão mantidos enquanto a subscrição do utilizador estiver ativa, com o objetivo de melhorar os serviços oferecidos, pelo que após a sua caducidade serão despersonalizados e não identificáveis. Apenas serão recolhidas informações adicionais acerca do utilizador para além das mencionadas acima para efeitos contratuais adjacentes à atividade de mediação imobiliária.
Acesso aos dados pessoais
Para solicitar esclarecimentos acerca do acesso aos dados pessoais, ou para o esclarecimento de questões relacionadas com a política de privacidade de dados, praticada na COMPRAR EM PORTUGAL, contacte-nos através do e-mail info@compraremportugal.com.
Para este fim, ser-lhe-á exigida uma prova de identificação. É-lhe permitido questionar os dados e, onde apropriado, poderá: apagar os dados, retificá-los, emendá-los ou completá-los. Reservamo-nos ao direito de recusa de fornecimento da cópia dos dados pessoais do utilizador, obrigando-nos a apresentar uma justificação para essa decisão. O utilizador poderá contestar a nossa decisão de recusa de fornecimento de cópia com os seus dados pessoais.
Revelação e escolha do visitante
O utilizador poderá cessar a subscrição do seu registo a qualquer momento, sendo este um processo simples. Ao disponibilizar os seus dados pessoais no início, fornecemos-lhe os procedimentos para o seu cancelamento, quer através de um link, quer através da disponibilização de um endereço de e-mail info@compraremportugal.com. Ao disponibilizarmos os dados pessoais do utilizador para propósitos diferentes dos indicados, oferecemos a oportunidade ao utilizador de dar a sua autorização prévia.
Segurança
Foram implementadas políticas de segurança, regras e medidas técnicas para proteger os dados pessoais sob o nosso controlo, que estão inteiramente de acordo com a legislação de proteção de dados, apropriada à jurisdição aplicável ao site. As medidas de segurança estão desenhadas para prevenir acessos não autorizados, utilizações impróprias, modificações não autorizadas e destruições ou perdas acidentais ilícitas.
Cumprimento/conformidade de privacidade
A nossa política de privacidade está de acordo com a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8/08 e o Regulamento (EU) 2016/679. A legislação de proteção de dados está sujeita a revisão, pelo que recomendamos ao utilizador a consulta regular da nossa declaração de privacidade. A título meramente indicativo, poderá para este efeito consultar o site www.cnpd.pt. Este website encontra-se em conformidade com a legislação nacional e comunitária. Os tribunais portugueses terão jurisdição exclusiva sobre qualquer disputa proveniente da utilização deste website.
Hyperlinks
Os websites da COMPRAR EM PORTUGAL poderão fornecer links para sites externos para sua conveniência e informação. Ao aceder a esses links sairá dos sites da COMPRAR EM PORTUGAL, pelo que, a COMPRAR EM PORTUGAL:
– Não controla esses websites nem as suas políticas de privacidade, que poderão ser diferentes das da nossa;
– Não aprova nem representa estes sites. A Declaração de Privacidade da Comprar em Portugal não cobre os dados pessoais eventualmente cedidos pelo utilizador para sites externos.[UD2]
Recomendamos-lhe que reveja as políticas de privacidade de qualquer companhia antes de submeter a sua informação pessoal. Algumas companhias externas poderão escolher partilhar a sua informação pessoal com a COMPRAR EM PORTUGAL, pelo que esta partilha será regida pela política de privacidade dessa companhia.
Política de Privacidade
Compromisso de Proteção de Dados e Privacidade
A COMPRAR EM PORTUGAL cumpre com todas as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis no âmbito da proteção de dados, da privacidade e da segurança da informação.
A COMPRAR EM PORTUGAL tem implementado um Sistema de Proteção de Dados Pessoais e de um Sistema de Segurança da Informação, de forma a garantir a conformidade normativa e a demonstração ou evidenciação da responsabilidade institucional em matéria de proteção de dados e segurança da informação, implementando todas as medidas técnicas e organizativas necessárias, quer ao cumprimento do regime jurídico geral da Lei de Proteção de Dados vigente, quer ao cumprimento do regime jurídico especial do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, aplicável a partir de 25 de Maio de 2018.
Para qualquer esclarecimento ou informação adicional ou para exercício de direitos neste âmbito, é favor contactar com a COMPRAR EM PORTUGAL através do correio eletrónico info@compraremportugal.com.
Entidade Responsável pelo Tratamento
A COMPRAR EM PORTUGAL [UD3] é a entidade responsável pelo sítio www.compraremportugal.com e pelas aplicações informatizadas, adiante designados por canais ou aplicações, através dos quais os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes têm acesso remoto aos serviços e produtos da COMPRAR EM PORTUGAL que são apresentados, comercializados ou prestados, em qualquer momento, através dos mesmos.
A utilização dos canais ou aplicações por qualquer Utilizador, Destinatário do Serviço ou Cliente pode implicar a realização de operações de tratamento de dados pessoais, cuja proteção, privacidade e segurança pela COMPRAR EM PORTUGAL, enquanto entidade responsável pelo respetivo tratamento, está assegurada, de acordo com os termos desta Política de Proteção de Dados e de Privacidade.
Contactos do Responsável pelo Tratamento dos Dados
Para efeitos de contacto, é favor enviar um correio eletrónico para info@compraremportugal.com, descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio eletrónico, um endereço de contacto telefónico ou um endereço de correspondência.
Para qualquer outro efeito, podem ser utilizados os seguintes contactos gerais da COMPRAR EM PORTUGAL:
– Correio Eletrónico: info@compraremportugal.com
– Telefone Geral: +351 939 063 946
Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
A COMPRAR EM PORTUGAL procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à disponibilização da informação e ao funcionamento dos seus canais, de acordo com as utilizações realizadas pelos Utilizadores, Destinatários de Serviço ou Clientes, seja daqueles que são fornecidos pelos Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes para efeitos de registo de pedidos ou obtenção de informações, seja daqueles que são fornecidos por aqueles para efeitos de adesão àqueles canais, seja daqueles que resultam da utilização dos serviços prestados pela COMPRAR EM PORTUGAL, como sejam os acessos, consultas, instruções, transações e outros registos relativos à sua utilização.
Em especial, a utilização ou a ativação de determinadas funcionalidades dos canais podem implicar o tratamento de vários identificadores pessoais diretos ou indiretos, tais como o nome, o endereço de residência, os contactos, os endereços dos dispositivos ou a localização geográfica, sempre que haja para tal o expresso consentimento do Utilizador, Destinatário do Serviço ou do Cliente.
Em todos os casos, os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes serão sempre informados da necessidade de acesso de tais dados para a utilização das funcionalidades dos canais em causa.
Os dados pessoais recolhidos pela COMPRAR EM PORTUGAL são tratados informaticamente, em determinados casos de forma automatizada, incluindo o processamento de ficheiros ou a definição de perfis e no âmbito da gestão do relacionamento pré-contratual, contratual ou pós-contratual com os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes, nos termos das normas nacionais e comunitárias em vigor.
Categorias de Dados Pessoais Tratados
Os dados pessoais dos Utilizadores, Destinatários do Serviço e Clientes podem incluir, por exemplo, o nome, dados de contacto, endereço de residência e/ou local de trabalho, endereço eletrónico, ou informações sobre como utiliza o Website, ou como interage com a COMPRAR EM PORTUGAL.
A COMPRAR EM PORTUGAL recolhe dados pessoais do Utilizador, Destinatário do Serviço ou Cliente, por exemplo, quando estes estabelecem contacto pelos formulários disponibilizados na Plataforma, exploram o Website (mesmo que apenas façam pesquisas de imóveis), ou contactam telefonicamente. Também pode receber os dados pessoais do Utilizador, Destinatário do Serviço ou Cliente através de parceiros prestadores de serviços em nome da COMPRAR EM PORTUGAL.
A COMPRAR EM PORTUGAL recolhe ainda, de forma automática, com base na utilização da Plataforma por parte dos Utilizadores, Destinatários do Serviço e Clientes informação técnica, em particular, o endereço Internet Protocol (IP) do dispositivo que o Utilizador, Destinatário do Serviço e Cliente está a utilizar para aceder à Plataforma, o fuso horário, o sistema operativo e o tipo e a versão de browser utilizado; informação sobre a sua visita, incluindo os websites a partir dos quais acede ao Website www.compraremportugal.com e os websites acedidos a partir dessa Plataforma, data e hora da visita, imóveis consultados, serviços visualizados, duração da visita, tempo de resposta das páginas do Website, interações com as funcionalidades disponibilizadas e outros dados relativos à sua interação com a Plataforma.
A utilização da Plataforma poderá ser monitorizada, para que se possa analisar e interpretar, de forma agregada e anónima, os padrões de utilização do Website, permitindo assim melhorar os níveis de serviço e a satisfação das expectativas dos Utilizadores, Destinatários do Serviço e Clientes.
Caso pretenda limitar a informação que a COMPRAR EM PORTUGAL recolhe automaticamente sempre que utilizar o Website, consulte a Política de Cookies. Importa sublinhar que a limitação da recolha e utilização dos dados pessoais pode implicar que a COMPRAR EM PORTUGAL deixe de ser capaz de facultar o serviço a que se propõe.
Princípios Jurídicos
Todas as operações de tratamento de dados cumprem com os princípios jurídicos fundamentais no âmbito da proteção de dados e privacidade, designadamente quanto à sua circulação, licitude, lealdade, transparência, finalidade, minimização, conservação, exatidão, integridade e confidencialidade, estando a COMPRAR EM PORTUGAL disponível para demonstrar a sua responsabilidade perante o titular dos dados ou qualquer outra entidade terceira que tenha um interesse legítimo nesta matéria.
Fundamentos de Legitimidade
Todas as operações de tratamento de dados realizadas pela COMPRAR EM PORTUGAL têm um fundamento de legitimidade, designadamente, quer pelo facto de o titular dos dados ter dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas, quer pelo facto de o tratamento ser considerado necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, quer pelo facto de o tratamento ser necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito, quer pelo facto de o tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela COMPRAR EM PORTUGAL ou por terceiros.
Finalidade do Tratamento
Todos os dados pessoais tratados no âmbito dos canais da COMPRAR EM PORTUGAL destinam-se exclusivamente à disponibilização de informação aos Utilizadores, à gestão da informação pessoal dos Destinatários do Serviço considerada necessária para efeitos de gestão do relacionamento ou comunicação, bem como à prestação dos serviços contratados pelo Clientes e, em geral, à gestão do relacionamento pré-contratual, contratual ou pós-contratual com os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou com os Clientes.
Os dados pessoais recolhidos poderão, ainda e eventualmente, ser objeto de tratamento para fins estatísticos, para ações de divulgação de informações ou promocionais e para ações comerciais ou de marketing, nomeadamente para promover ações de divulgação de novas funcionalidades ou novos produtos e serviços, através de comunicação direta, seja por correspondência, seja por correio eletrónico, mensagens ou chamadas telefónicas ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, podendo estes dados ser transmitidos a outras empresas parceiras do COMPRAR EM PORTUGAL para as mesmas finalidades.
Estando sempre assegurada a prévia informação e a recolha da autorização expressa para estas últimas finalidades, os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes podem, a qualquer momento, exercer o seu direito de oposição à utilização dos seus dados pessoais para outras finalidades que extrapolem a gestão do relacionamento contratual, designadamente para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas ou para a inclusão em listas ou serviços informativos, devendo, para tal, enviar um pedido escrito dirigido à COMPRAR EM PORTUGAL, de acordo com os procedimentos abaixo indicados.
Prazos de Conservação dos Dados
Os dados recolhidos pela COMPRAR EM PORTUGAL serão armazenados em servidores localizados dentro da União Europeia.
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. A COMPRAR EM PORTUGAL manterá os dados pessoais dos utilizadores enquanto for estes forem utilizadores ativos dos seus canais. Caso um utilizador não interaja com qualquer das funcionalidades disponibilizadas nos canais, por um período de 3 (três) anos, a sua ausência será interpretada como uma manifestação de desinteresse em manter um registo ativo e a COMPRAR EM PORTUGAL envidará esforços junto da rede de Consultores Imobiliários seus associados para que os respetivos dados pessoais sejam eliminados de todas as bases de dados em que os mesmos constem.
Existem requisitos legais, todavia, que obrigam a conservar os dados por um período mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual a COMPRAR EM PORTUGAL envidará esforços para que os respetivos dados pessoais sejam eliminados de todas as bases de dados em que os mesmos constem.
Comunicação de Dados a Outras Entidades
A disponibilização de informações ou a prestação dos serviços pela COMPRAR EM PORTUGAL aos seus Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes através dos canais pode eventualmente implicar o recurso a serviços de terceiras entidades subcontratadas/parceiras, para a prestação de determinados serviços, podendo tal implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Utilizadores, Destinatários do Serviço ou dos Clientes.
Nestas circunstâncias e sempre que tal seja necessário, a COMPRAR EM PORTUGAL recorrerá apenas a entidades subcontratadas/parceiras que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma que o tratamento satisfaça os requisitos das normas aplicáveis.
Os colaboradores da COMPRAR EM PORTUGAL e os Consultores Imobiliários seus associados poderão ter acesso aos dados pessoais dos Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes, estando, no entanto, abrangidos por uma obrigação de confidencialidade relativamente aos dados aos quais tenham acesso.
Os colaboradores da COMPRAR EM PORTUGAL e os Consultores Imobiliários seus associados estão devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo, sendo responsáveis pelo cumprimento dessa obrigação de confidencialidade.
O website www.compraremportugal.com utiliza os serviços do Google Analytics for Display, nomeadamente a função de remarketing. Esta função consiste na exibição de anúncios a utilizadores que já visitaram a Plataforma.
Os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou dos Clientes poderão optar por não aceitar o Google Analytics for Display Advertisers e não ser exposto a anúncios da Google Display Network. Para tal, poderá aceder ao Ads Preferences Manager e ao Analytics Opt-out Browser Add-on.
A COMPRAR EM PORTUGAL poderá promover práticas de remarketing para anunciar online, o que significa que os utilizadores que não fizerem “opt-out” da Google Display Network através dos métodos já mencionados, poderão ser expostos a anúncios da COMPRAR EM PORTUGAL na rede de conteúdo da Google. Entidades terceiras, como a Google ou o Facebook, podem exibir anúncios da Comprar em Portugal em sites das suas redes de conteúdos. Entidades terceiras, como a Google ou o Facebook, podem ainda utilizar Cookies (como os Cookies do Google Analytics e da DoubleClick) que servem para otimizar anúncios com base em informações de visitas passadas dos utilizadores no Website.
Destinatários de Dados
Salvo no âmbito do cumprimento de obrigações legais, em caso algum haverá comunicação de dados pessoais de Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes a terceiras entidades que não sejam entidades subcontratadas, empresas parceiras do COMPRAR EM PORTUGAL ou destinatários legítimos, não sendo realizada, também, qualquer outra comunicação para outras finalidades diferentes das referidas supra.
Transferências Internacionais de Dados
Qualquer transferência de dados pessoais para um país terceiro ou uma organização internacional somente será realizada no quadro do cumprimento de obrigações legais ou garantida que seja a conformidade com as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis nessa matéria.
Medidas de Segurança
Tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes, a COMPRAR EM PORTUGAL e todas as entidades que sejam suas subcontratadas aplicam as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco.
Para o efeito, são adotadas diversas medidas de segurança, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
É da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores, Destinatários do Serviço ou dos Clientes guardar segredo dos códigos de acesso, não os partilhando com terceiros, devendo, ainda, no caso particular das aplicações informáticas utilizadas para aceder aos canais, manter e conservar os dispositivos de acesso em condições de segurança e seguir as práticas de segurança aconselhadas pelos fabricantes e/ou operadoras, nomeadamente quanto à instalação e atualização dos necessários aplicativos de segurança, nomeadamente, entre outras, aplicações de antivírus.
Verificando-se a necessidade de subcontratação de serviços a entidades terceiras que possam ter acesso aos dados pessoais dos Utilizadores ou Clientes, os subcontratados da COMPRAR EM PORTUGAL ficarão obrigados a adotar as medidas e os protocolos de segurança ao nível da organização e as medidas de caracter técnico necessários à proteção da confidencialidade e segurança dos dados pessoais, bem como a prevenir acessos não autorizados, perdas ou a destruição de dados pessoais.
Exercício dos Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais
Os Utilizadores, Destinatários do Serviço e os Clientes da COMPRAR EM PORTUGAL podem, enquanto titulares de dados pessoais, em qualquer momento, proceder ao exercício dos seus direitos de proteção de dados e de privacidade, designadamente dos direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação ou oposição ao tratamento, nos termos e com as limitações previstas nas normas aplicáveis.
Qualquer pedido de exercício de direitos de proteção de dados e de privacidade deve ser dirigido, por escrito, pelo respetivo titular, para a COMPRAR EM PORTUGAL, de acordo com o procedimento e contacto descrito abaixo.
Reclamações ou Sugestões e Comunicação de Incidentes
Os Utilizadores, Destinatários do Serviço e os Clientes da COMPRAR EM PORTUGAL têm o direito de apresentar reclamação, quer através do registo da reclamação no Livro de Reclamações, quer através da apresentação de reclamação às autoridades reguladoras.
Os Utilizadores, Destinatários do Serviço e os Clientes da COMPRAR EM PORTUGAL podem, também, proceder à realização de sugestões através de correio eletrónico enviado para o endereço info@compraremportugal.com.
Comunicação de Incidentes
A COMPRAR EM PORTUGAL tem implementado um sistema de gestão de incidentes no âmbito da proteção de dados, privacidade e segurança da informação.
Caso algum Utilizador, Destinatário do Serviço ou Cliente pretenda comunicar a ocorrência de uma qualquer situação de violação de dados pessoais, que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, pode entrar em contacto a COMPRAR EM PORTUGAL através dos contactos gerais descritos acima.
Alteração da Política de Privacidade
De forma a garantir a respetiva atualização, desenvolvimento e melhoria contínua, a COMPRAR EM PORTUGAL pode, a qualquer momento, proceder às alterações que sejam consideradas adequadas ou necessárias, a esta Política de Proteção de Dados e Privacidade, estando assegurada a sua publicação nos diferentes canais para garantir a respetiva transparência e informação aos Utilizadores, Destinatários do Serviço e Clientes.
Consentimento Expresso e Aceitação
Os termos da Política de Proteção de Dados e de Privacidade são complementares dos termos e disposições, em matéria de dados pessoais, previstas em campanhas específicas de comunicação e/ou divulgação de produtos ou serviços da COMPRAR EM PORTUGAL que eventualmente venham a ser realizadas.
A disponibilização livre, específica e informada dos dados pessoais pelo respetivo titular implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política, considerando-se que, pelo facto de utilizar os canais ou pelo facto de disponibilizar os seus dados pessoais, os Utilizadores, Destinatários do Serviço e os Clientes estão a autorizar expressamente o seu tratamento, de acordo com as regras definidas em cada um dos canais ou instrumentos de recolha aplicáveis.
Contactos
Para o exercício de qualquer tipo de direitos de proteção de dados e de privacidade ou para qualquer assunto referente aos temas da proteção de dados, privacidade e segurança da informação, os Utilizadores, Destinatários do Serviço e Clientes da COMPRAR EM PORTUGAL podem entrar em contacto através do correio eletrónico info@compraremportugal.com, descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio eletrónico ou um endereço de contacto telefónico.